Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STJ acolhe pedido de servidor gaúcho para ser reconduzido ao cargo de oficial de justiça

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Indeferido pedido liminar para readmissão de servidor demitido do Cefet/MG

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a

Readaptação X Desvio de Função

A readaptação e o desvio de função são matérias fundamentais na discussão sobre a aposentadoria por invalidez do servidor público

TRF3 nega equiparação de auxílio-alimentação ao valor pago pelo TCU

Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público

AGU comprova que é indevida incorporação de vantagens remuneratórias em subsídio de magistrados federais

O princípio direito adquirido não é desrespeitado quando há mudança de regime jurídico de remuneração de servidor público

Rita Lee é condenada a pagar indenização a dois policiais

Servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade